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Porque Educar

Por que educar o cidadão para os aspectos fiscais e públicos

Além de ter que prover os rendimentos para manter a si próprio e sua família, com os compromissos pessoais, familiares, sociais, etc., o cidadão tem outras duas grandes obrigações impostas por lei para manter os poderes públicos das esferas municipais, estaduais e federal:

  1. Pagar TODAS as despesas públicas através do pagamento de seus impostos;
  2. Escolher TODAS as pessoas que irão legislar e administrar as coisas públicas através do seu voto.

Essas duas obrigações parecem óbvias, triviais e pequenas quando analisadas sob o ponto de vista de um único cidadão no meio de milhares, porém, tornam-se gigantescas quando analisada sob o ponto de vista global gerada pelo conjunto dos milhares de cidadãos que formam as comunidades.

Quem escolhe as pessoas que irão administrar as coisas públicas

O cidadão ELEITOR que efetivamente vota em um candidato ou legenda.
Deixam de escolher os seus representantes:

  • Menores de 16 anos e maiores de 70 anos (voto facultativo);
  • Pessoas que não possuem título eleitoral;
  • Estrangeiros não naturalizados;
  • Cidadãos residentes fora de suas zonas eleitorais e que justificam seu voto (em transito);
  • Eleitores impossibilitados de votar (doentes, etc.);
  • Eleitores que simplesmente deixam de votar;
  • Eleitores que votaram em branco ou anularam o seu voto.

Como vemos, há uma grande quantidade de cidadãos que não elegem seus representantes públicos, cabendo aos que validam seu voto, decidirem compulsoriamente pelos não votantes.

Ao elegermos os ocupantes do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente) e do Poder Legislativo (Vereadores, Deputados e Senadores), nós, votantes, estamos automaticamente autorizando essas pessoas a executarem outras grandes funções tais como:

  • Escolher, contratar e pagar os altos salários aos funcionários de suas confianças (cargos comissionados), tais como: Ministros, secretários, assessores, diretores, policiais, delegados, promotores, juizes, etc.;
  • Fazer, discutir e aprovar todas as leis das quais somos submetidos e compulsoriamente obrigados a colhecê-las e cumpri-las sob risco de puniçãos;
  • Nomear e pagar os presidentes, diretores e outros cargos das inúmeras empresas estatais, autarquias, fundações, empresas mistas, etc. (Petrobras, Banco do Brasil, Correios, Casan, Celesc, Samae, URB, Seterb, Proeb, etc.);
  • Administrar, controlar e pagar as despesas de todas as instituições públicas como: INSS, Forças Armadas, Escolas Públicas, Bombeiros, polícia, DETRAN, etc.
     

Reflita sobre o poder e a responsabilidade do SEU VOTO
        entenda quanto ele é importante e poderoso.

 

De onde vem o dinheiro para pagar tudo isso?

A partir da hora que tomamos um copo de água ou jogamos algo no lixo, estamos pagando impostos uma vez que o imposto incide sobre todos os produtos e os serviços que consumimos (água, alimentos, produtos de limpeza, automóveis, luz, recolhimento de lixo, uso de telefone, etc.). Até os nossos animais de estimação geram pagamentos de impostos na medida em que comem sua ração e usam os serviços de banho, tosa e veterinário.

Esses impostos são pagos obrigatoriamente por todos cidadãos brasileiros e estrangeiros no momento em que pagam por tudo que compram no Brasil. Mesmo os brasileiros a passeio no exterior pagam impostos no Brasil sobre suas passagens, consumo com cartão de crédito ou débito (IOF), etc.

Os cidadãos que não possuem rendimento próprio, por exemplo: Crianças e jovens, donas de casa, idosos, inválidos, pedintes, etc. são denominados “dependentes e desocupados” porque mesmo sendo consumidores e gerarem impostos, não pagam seus próprios impostos, mas alguém com certeza paga por eles. No Brasil, segundo o IBGE, existiam atualmente mais de 100 milhões de dependentes e desocupados.

As EMPRESAS, seja indústria, comércio ou prestadora de serviço não pagam impostos. Elas são o motor da economia porque geram os empregos e pagam os salários, porém, elas apenas RECOLHEM os impostos que no final das contas são repassados nos preços dos seus produtos e serviços e que efetivamente são pagos pelos consumidores finais (eu e você).

O Brasil arrecadou em 2011 a quantia de 1,51 TRILHÕES de Reais em impostos federais, estaduais e municipais (dados da Associação Comercial de S.Paulo - o impostômetro). Sabemos também que a população brasileira em 2011 foi de 203 milhões de habitantes (dados do IBGE), portanto, cada habitante brasileiro pagou em 2011 em média R$7.438,00 em impostos aos governos. Para entendermos melhor, se dividirmos o valor arrecadado pelo número de famílias brasileiras, veremos que cada família pagou em média R$36.000,00 em impostos no ano, ou seja: 3 mil Reais por mês. Isso é quase cinco salários mínimos por mês. Se voce acha que estas contas absurdas, refaça voce mesmo com dados atuais.
 

Pare e reflita sobre a grandiosidade desses valores.

 

Justiça fiscal

Se você entende como funciona um condomínio de um edifício de apartamentos ou um clube, também entenderá como funciona o poder público, porque o Brasil os estados e os municípios não passam de grandes condomínios.

Assim como não é possível conviver civilizadamente em um condomínio sem ratear as despesas comuns como porteiro, elevador, faxineiro, energia, etc., também nós não podemos conviver civilizadamente em um país, um estado ou um município sem pagar as despesas públicas necessárias, tais como: Estradas, polícia, bombeiros, salário dos funcionários públicos, governantes, etc. Isso funciona de uma forma ou de outra em TODOS os países do mundo.

Não devemos pensar em deixar de pagar impostos, nem sonegar e nem sequer reduzi-los a níveis irrisórios; o que devemos é LUTAR para pagar impostos compatíveis com os serviços que os órgãos públicos são obrigados por lei a nos oferecem em troca dos impostos que nós pagamos, portanto:

A nossa luta deve ser pelo pagamento justo dos impostos.

 

O que podemos fazer para melhorar esse contexto

Há muito dinheiro (impostos) e muito poder (voto) NOSSO envolvido no "Poder Público", portanto, além de cuidar das nossas obrigações profissionais, domésticas, sociais, etc., precisamos ainda, deixar de apenas nos indignar com as notícias de mau uso do dinheiro público e corrupção que nos são apresentadas nos noticiários diários e passar a participar e cuidar mais das NOSSAS coisas públicas.

A primeira coisa que podemos efetivamente fazer, é bastante simples e fácil: Por ocasião das eleições, votar em um candidato “ficha limpa”, atuante, decente, comprometido e que tenha um programa a cumprir após ser eleito. Também devemos influenciar nossos dependentes e as pessoas de nossas relações para não anularem ou vendam seus votos e votarem em bons candidatos ou boas legendas.

A segunda coisa é acompanhar os gastos públicos através dos inúmeros portais de transparências e quando encontrar algo errado cobrar efetivamente dos políticos eleitos, seja ele o seu candidato ou não. Conforme a lei de acesso à informação, qualquer dirigente público tem a obrigação de prestar qualquer informação a qualquer cidadão no prazo máximo de 20 dias. Passe a utilizar esse importante recurso.

Se você é empresário, há uma terceira coisa a fazer: Recolher os impostos nos valores e prazos corretos e participar das concorrências públicas como uma boa oportunidade de negócio para você e para garantir que os órgãos públicos façam boas aquisições e por preços justos de mercado.

 

Conscientização e ações são armas eficientes para resolver qualquer problema.