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Despesas da Câmara Municipal de Blumenau em 2018

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 Dados consolidados disponíveis na Secretaria de Fazenda do Município demonstram que a Câmara Municipal de Blumenau trabalhou em 2018 com um total de suas despesas equivalente a 3,53% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado pelo Município no exercício anterior. As 33 entidades signatárias do documento “Por Uma Blumenau Melhor” almejam que esse percentual seja reduzido a 3,0% e seja definido legalmente como teto de gastos.   

 DUODÉCIMO REPASSADO

   PERCENTUAL COM PARTE
DO DUODÉCIMO DEVOLVIDO

R$ 26.295.000,00    4,81%

R$ 23.658.230,61   4,32%

2015

R$ 29.807.000,00    5,17%

R$ 25.392.997,37    4,40%

2016

R$ 32.861.000,00    4,94%

R$ 26.709.556,04    4,02%

2017

R$ 33.041.000,00    4,54%

R$ 25.727.974,38    3,53%

2018

R$34.021.000,00    4,72%

R$ 0,00

2019

 

O percentual das despesas efetivamente realizadas pela Câmara Municipal em relação ao total das receitas tributárias e transferências realizadas pelo Município considera o abatimento do valor ressarcido ao Município ao final do exercício fiscal. Os valores devolvidos, desde 2015, são os seguintes:

 

 Exercício

Duodécimo fixado na LOA

Duodécimo Repassado

Despesas empenhadas na Câmara

Valor devolvido pela Câmara

2015

R$26.295.000,00

R$26.295.000,00

R$22.903.101,79

R$2.636.769,39

2016

R$29.807.000,00

R$29.807.000,00

R$24.647.851,65

R$4.414.002,63

2017

R$32.861.000,00

R$32.861.000,00

R$25.975.501,39

R$6.151.443,96

2018

R$32.861.000,00

R$32.861.000,00

R$24.976.836,70

R$7.313.025,62

2019 (04/19)

R$34.021.000,00

R$ 8.000.000,00

R$10.476.052,20

 

 




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